Termos de Serviço do Site Doutora Rosana Alves
Última Atualização: 01/09/2025
Bem-vindo(a) ao doutorarosana.com.br!
Estes Termos de Serviço regem o seu acesso e uso do site doutorarosana.com.br, incluindo todo o conteúdo, funcionalidades e serviços oferecidos por ROSANA ALVES CURSOS E TREINAMENTOS LTDA..
Ao acessar ou utilizar nossos Serviços, você concorda em cumprir e estar legalmente vinculado a estes Termos e à nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer parte destes Termos, você não deve acessar ou utilizar o Site.
1. Objeto dos Serviços
1.1. A Plataforma tem como objetivo a divulgação e comercialização de conteúdo educacional, como cursos online, palestras, e-books e artigos na área de neurociência, psicologia e desenvolvimento humano, criados e ministrados pela Dra. Rosana Alves e/ou seus parceiros.
1.2. Os Serviços incluem o acesso a áreas restritas para alunos, materiais de apoio e, eventualmente, canais de comunicação para suporte e interação.
2. Cadastro do Usuário
2.1. Para acessar determinados Serviços, como a compra e o acesso a cursos, o Usuário precisará criar uma conta, fornecendo informações verdadeiras, precisas, atuais e completas.
2.2. O Usuário deve ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade ou ser legalmente emancipado para criar uma conta e adquirir nossos Serviços.
2.3. O Usuário é o único responsável pela confidencialidade de sua senha e por todas as atividades que ocorram em sua conta. O Usuário concorda em nos notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.
3. Propriedade Intelectual
3.1. Todo o conteúdo disponibilizado na Plataforma, incluindo, mas não se limitando a, vídeos, textos, apostilas, imagens, logotipos, marcas e design, é de propriedade exclusiva da Empresa ou de seus licenciadores e é protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e outras leis de propriedade intelectual.
3.2. Ao adquirir um curso ou produto, o Usuário recebe uma licença pessoal, intransferível, não exclusiva e limitada para acessar e usar o conteúdo para fins estritamente pessoais e não comerciais.
3.3. É expressamente proibido:
a) Copiar, modificar, distribuir, vender, alugar, sublicenciar ou de qualquer forma transferir qualquer parte do conteúdo.
b) Fazer o download dos vídeos das aulas para arquivamento ou distribuição.
c) Compartilhar o acesso da sua conta (login e senha) com terceiros. O acesso é individual.
d) Utilizar qualquer forma de engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte dos nossos Serviços.
3.4. A violação do disposto nesta cláusula poderá resultar na suspensão ou cancelamento imediato da conta do Usuário, sem direito a reembolso, além de sujeitá-lo às sanções cíveis e criminais cabíveis.
4. Obrigações e Conduta do Usuário
4.1. O Usuário concorda em utilizar os Serviços de forma ética e legal, comprometendo-se a:
a) Não publicar conteúdo ilegal, difamatório, ofensivo, ameaçador ou que viole a privacidade de terceiros.
b) Não se passar por outra pessoa ou entidade.
c) Não utilizar a Plataforma para fins comerciais ou publicitários sem nossa autorização prévia e por escrito.
d) Não introduzir vírus, malware ou qualquer código malicioso que possa danificar ou sobrecarregar a infraestrutura do Site.
5. Preços, Pagamento e Reembolso
5.1. Os preços dos Serviços estarão indicados na Plataforma e podem ser alterados a qualquer momento, a nosso critério. As alterações não afetarão as compras já concluídas.
5.2. O pagamento será processado por meio de plataformas de pagamento de terceiros. Ao realizar uma compra, você estará sujeito aos termos e políticas de privacidade desses provedores.
5.3. Direito de Arrependimento: Conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Usuário poderá solicitar o cancelamento da compra de um curso online em até 7 (sete) dias corridos a contar da data da confirmação do pagamento, com direito ao reembolso integral do valor pago.
5.4. A solicitação de cancelamento deve ser feita através dos nossos canais de atendimento oficiais. Após o período de 7 dias, não serão realizados reembolsos, salvo em condições específicas descritas na oferta do produto.
6. Isenção e Limitação de Responsabilidade
6.1. O conteúdo apresentado nos cursos e materiais tem finalidade estritamente educacional. As informações fornecidas não substituem, em nenhuma hipótese, aconselhamento, diagnóstico ou tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico profissional. Sempre procure um profissional qualificado para tratar de questões de saúde.
6.2. A Empresa não se responsabiliza por:
a) Falhas técnicas, instabilidade na conexão de internet ou indisponibilidade temporária da Plataforma.
b) Ações ou omissões de terceiros, incluindo, mas não se limitando a, provedores de pagamento e serviços de hospedagem.
c) Uso indevido da Plataforma ou pela incapacidade do Usuário em utilizar os Serviços adequadamente.
d) Danos indiretos, incidentais ou lucros cessantes decorrentes do uso dos Serviços.
7. Privacidade e Proteção de Dados
7.1. A coleta e o tratamento de dados pessoais do Usuário são regidos por nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos. Ao aceitar estes Termos, você também declara ter lido e concordado com nossa Política de Privacidade.
8. Vigência e Rescisão
8.1. Estes Termos permanecem em vigor enquanto o Usuário utilizar os Serviços.
8.2. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar, a nosso exclusivo critério e sem aviso prévio, o acesso do Usuário à Plataforma caso haja violação destes Termos, da Política de Privacidade ou da legislação aplicável.
9. Alterações nos Termos de Serviço
9.1. Podemos revisar e alterar estes Termos a qualquer momento. A versão mais atual estará sempre disponível nesta página. Notificaremos os Usuários sobre alterações significativas por e-mail ou por um aviso em destaque na Plataforma. O uso contínuo dos Serviços após as alterações constitui aceitação dos novos Termos.
10. Disposições Gerais
10.1. Estes Termos não criam nenhuma relação de sociedade, franquia, mandato ou vínculo empregatício entre a Empresa e o Usuário.
10.2. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, tal disposição será limitada ou eliminada na medida mínima necessária, e as disposições restantes permanecerão em pleno vigor e efeito.
11. Lei Aplicável e Foro
11.1. Estes Termos serão regidos e interpretados conforme as leis da República Federativa do Brasil.
11.2. Fica eleito o foro da comarca de Fórum da Comarca de Itatiba – SP , Av. Barão de Itapema, 181, Centro, Itatiba-SP, para dirimir quaisquer litígios ou controvérsias oriundas destes Termos, com a renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12. Contato
Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Serviço, entre em contato conosco pelo e-mail:sac@doutorarosana.com.br.